O que fazer quando sua encomenda fica retida na alfândega — guia gratuito e prático

Encomenda retida na alfândega: diagnóstico, ações urgentes e como recuperar seu pacote

Receber uma notificação de retenção na alfândega causa insegurança e dúvidas. Este guia denso reúne procedimentos oficiais, práticas recomendadas e exemplos reais de inconsistências documentais que geram retenção. Nosso objetivo: capacitar importadores e destinatários a resolverem o problema por conta própria ou, quando necessário, buscar suporte especializado.

1. Por que as encomendas ficam retidas?

Existem motivos administrativos, fiscais e de segurança. Entre os mais comuns: ausência de nota fiscal ou fatura comercial, descrição do conteúdo inconsistente, valor declarado incompatível, bens vedados ou restritos, exigência de licença de importação e divergência de destinatário. Em alguns casos, a transportadora ou o agente de cargas não comunicou corretamente o despacho, o que atrasa o processo.

2. Diagnóstico rápido: verifique estes itens

1. Notificação recebida: leia com atenção — muitas vezes há campo indicando motivo e prazo.
2. Documentos: fatura comercial, comprovante de pagamento, conhecimento de embarque (AWB/BL) e CPF/CNPJ do destinatário.
3. Valor declarado e código NCM (quando aplicável) — omissões geram reclassificação e cobrança.
4. Licenças ou autorizações: produtos farmacêuticos, cosméticos, importações controladas por órgãos anuentes exigem documentos específicos.

3. Passo a passo para tentar liberar a mercadoria (solução gratuita)

Este procedimento concentra ações que o destinatário pode realizar sem custo, além de orientações sobre quando é razoável considerar um despachante pago.

1. Reúna a documentação: fatura, comprovantes de pagamento, comprovante de endereço e documento de identificação do destinatário. Digitalize em PDF legível.
2. Contato com a transportadora: solicite indicação do local de retenção e confirmação dos documentos pendentes — mantenha todos os protocolos de atendimento (protocolo, data, nome do atendente).
3. Verifique o motivo: se a exigência for apenas documentação, encaminhe digitalmente nos canais indicados (e-mails oficiais) e peça protocolo.
4. Prepare contestação: quando a classificação fiscal ou o valor estiverem incorretos, redija uma explicação técnica com provas (ex.: fatura, fotos, descrição detalhada) e anexe ao pedido de reexame.
5. Direitos do destinatário: você pode solicitar acesso ao processo administrativo que motivou a retenção para entender a base legal da exigência.
6. Se houver cobrança de tributos: simule o valor com a tabela de alíquotas vigentes e recorra caso haja erro formal. Em muitos casos, a negativa baseia-se em documentação incompleta e não em débito tributário.

4. Casos específicos e armadilhas frequentes

Presentes e remessas entre pessoas físicas: mesmo remessas como presente podem ser tributadas e retidas se a documentação não justificar valor e finalidade.

Produtos com regulamentação: alimentos, cosméticos, medicamentos, suplementos e peças automotivas costumam demandar registros e certificados de conformidade — antecipe a documentação junto ao vendedor.

Produtos de alto valor: dissonância entre valor real e declarado é principal gatilho para fiscalização. Guarde comprovantes de pagamento e extratos que evidenciem o valor.

5. Quando é hora de contratar um despachante aduaneiro?

Se as exigências envolverem classificação fiscal complexa (NCM), autorização de órgãos anuentes ou procedimentos administrativos extensos, um despachante credenciado pode acelerar a liberação. Antes de contratar, exija: contrato claro, honorários discriminados e estimativa de prazos. Para pequenos volumes ou documentos simples, muitas vezes a solução permanece gratuita se você mesmo encaminhar a documentação corretamente.

6. Modelos práticos (texto para enviar à transportadora/alfândega)

Segue um modelo enxuto que você pode adaptar:

Assunto: Documentação anexa para reexame — AWB: [número]

Prezados,

Encaminho em anexo fatura comercial, comprovante de pagamento e documento de identificação do destinatário para fins de reexame do processo de retenção da carga AWB [número].

Dados do remetente: [nome/país]
Dados do destinatário: [nome completo / CPF/CNPJ / endereço]
Descrição do conteúdo: [descrição detalhada]
Valor declarado: [valor]

Atenciosamente,
[nome completo] — contato: [telefone / e-mail]
        

7. Boas práticas para evitar retenção futura

• Peça ao vendedor fatura clara, em português ou com tradução, e discriminação detalhada do produto.
• Declare corretamente o valor real e mantenha comprovantes de pagamento.
• Quando houver exigência regulatória, solicite ao fornecedor os certificados antes do envio.
• Prefira transportadoras com serviço de acompanhamento claro e comunicação por e-mail com protocolo.

8. Perguntas frequentes (resumo rápido)

9. Nossa assistência gratuita

John Express oferece orientação inicial gratuita para diagnóstico do motivo da retenção. Nosso suporte consiste em revisão de documentação e sugestão de texto para envio de contestação. Serviços de intermediação ou despacho com procuração são pagos e exigem contrato específico.

10. Contato e passos seguintes

Se quiser que nossa equipe revise gratuitamente os documentos (sem representação formal), envie e-mail com o assunto "Revisão Alfândega — AWB [número]" e anexe os PDFs para: [email protected]. Em anexo, envie também o comprovante de pagamento e o conhecimento de embarque. Não oferecemos rastreamento via terceiros nesta página; este é um serviço informativo e de orientação.

Observação: as orientações aqui prestadas são informativas e não substituem assessoria jurídica ou despacho aduaneiro formal quando necessários.